- Toda a pessoa acusada de um acto delituoso presume-se inocente até que a sua culpabilidade fique legalmente provada no decurso de um processo público em que todas as garantias necessárias de defesa lhe sejam asseguradas.
- Ninguém será condenado por acções ou omissões que, no momento da sua prática, não constituíam acto delituoso à face do direito interno ou internacional. Do mesmo modo, não será infligida pena mais grave do que a que era aplicável no momento em que o acto delituoso foi cometido.
quarta-feira, 17 de março de 2021
Luís Lobo
terça-feira, 16 de março de 2021
domingo, 14 de março de 2021
Desenho Direitos Humanos Simão (direito nº18)
Direito Humano nº18
Liberdade de Pensamento
Todos os seres humanos têm liberdade de acreditar em alguma coisa/religião.
Todos os seres humanos têm direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; este direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença.
sexta-feira, 12 de março de 2021
quinta-feira, 11 de março de 2021
Direitos Humanos - Margarida Afonso, nº12
Direitos Humanos
Artigo nº12
quarta-feira, 10 de março de 2021
Nádia nº14
Direitos Humanos
Artigo nº 14
1. Toda a pessoa sujeita a perseguição tem o direito de procurar e de beneficiar de asilo em outros países.
2. Este direito não pode, porém, ser invocado no caso de processo realmente existente por crime de direito comum ou por atividades contrárias aos fins e aos princípios das Nações Unidas.
Miguel Batatinha nº 13
Toda a pessoa tem o direito de livremente circular e escolher a sua residência no interior de um Estado.
Toda a pessoa tem o direito de abandonar o país em que se encontra, incluindo o seu, e o direito de regressar ao seu país.
sábado, 6 de março de 2021
Artur, n°1- Direitos Humanos
Direitos Humanos
Artur Mykulyak
Artigo n°1
"Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade."
quarta-feira, 3 de março de 2021
DIREITOS HUMANOS Ernesto nº5
Ninguém será submetido a tortura nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.
💯 Oficinas Encaminh’Ar-te! A Turma do 6ºC com o CLDS 4G "Olhão em Rede", realizou um vídeo como forma de materializar e partil...

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Artigo 9.º "Ninguém pode ser arbitrariamente preso, detido ou exilado."
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Entrevista CLDS: Olhão em rede Entrevista a Ana Lúcia 1-Nome: Ana Lúcia 2-Função: Quando ela estava a estudar na Universidade ela candida...